• INTRODUÇÃO

O presente documento estabelece as condições que regem o uso deste website e a aquisição de artigos no mesmo (doravante referidas como as “Condições”). Recomendamos que leia atentamente as Condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade (doravante, conjuntamente, as “Políticas de Proteção de Dados”), antes de utilizar este website. Ao utilizar este website ou ao realizar um pedido através do mesmo, o Utilizador reconhece estar sujeito a estas Condições e às nossas Políticas de Proteção de Dados. Se não estiver de acordo com todas as Condições e com as Políticas de Proteção de Dados, não deve utilizar este website. Estas Condições podem ser modificadas em qualquer momento. É sua responsabilidade lê-las periodicamente, uma vez que as condições vigentes no momento da formalização do respetivo Contrato (conforme definido a seguir) ou da utilização deste website serão sempre as aplicáveis. Se tiver alguma consulta relacionada com as Condições ou as Políticas de Proteção de Dados, pode contactar-nos utilizando o formulário de contacto. O Contrato (conforme definido abaixo) pode celebrar-se, à sua escolha, em qualquer dos idiomas em que as Condições estão disponíveis neste website.

• OS NOSSOS DADOS

A venda de artigos através deste website realiza-se sob o nome de REFÉM MAN STORE, por Bravowear LDA, com sede na Rua Diogo Afonso n5 2º andar, 1400-103 Lisboa , registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número 515124648 que é também o número de identificação de pessoa coletiva.

• OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTE WEBSITE

A informação e os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador devem ser processados de acordo com as Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar este website, o Utilizador concorda com o processamento dos seus dados e informações, e declara que toda a informação e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.

• USO DO NOSSO WEBSITE

Ao utilizar este website, e ao efetuar pedidos através do mesmo, o Utilizador compromete-se a:

i. Utilizar este website unicamente para realizar consultas e pedidos legalmente válidos.

ii. Não fazer pedidos falsos ou fraudulentos. Se existirem motivos razoáveis para considerar que foi efetuado um pedido deste tipo, a Refém Man Store estará autorizada a cancelá-lo e a informar as autoridades competentes.

iii. Proporcionar informação correta e exata sobre o seu endereço postal, e-mail e/ou outros detalhes de contacto à Refém Man Store. O Utilizador aceita que a Refém Man Store possa servir-se desta informação para entrar em contacto com o Utilizador, se necessário (consulte a nossa Política de Privacidade). Se não fornecer todas as informações solicitadas, o Utilizador não poderá efetuar o seu pedido. Ao efetuar um pedido através deste website, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, e ter capacidade legal para celebrar contratos.

• DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Os artigos oferecidos neste website estão disponíveis para entrega em todo o mundo.

• FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

Para efetuar um pedido, o Utilizador deve seguir o procedimento de aquisição online e fazer clique em “Autorizar Pagamento”, antes do que deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Nesse momento, estará a celebrar um contrato de compra e venda com a Refém Man Store (o “ Contrato”). Após o fazer, receberá um e-mail a confirmar a receção do seu pedido (a “Confirmação do Pedido”). Posteriormente, o Utilizador será informado através de um email de confirmação do envio do pedido (a “Confirmação de Envio”). Deverá ser anexado um bilhete eletrónico com os detalhes da sua encomenda à Confirmação de Envio (o “E-ticket”)

• DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todos os pedidos de artigos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Assim, no caso de existirem dificuldades de fornecimento dos artigos ou não existirem mais artigos em stock, a Refém Man Store, procederá ao reembolso de quaisquer montantes que já tenham sido pagos em relação com os artigos em falta no prazo de 30 dias.

• ENVIO

Não obstante a cláusula 7 acima sobre a disponibilidade dos artigos, e salvo no caso de ocorrência de circunstâncias extraordinárias, a Refém Man Store fará o possível para enviar o pedido relativo ao(s) artigo(s) descritos em cada Confirmação de Envio antes da data indicada na Confirmação de Envio ou, no caso de não existir uma data de entrega especificada, no prazo estimado indicado ao selecionar o método de entrega (entrega em loja, entrega em ponto de recolha ou entrega em domicilio) e, em qualquer caso, num período máximo de 30 dias a contar da data da Confirmação do Pedido. No entanto, podem ocorrer atrasos por motivos como a personalização de artigos, a ocorrência de circunstâncias imprevistas ou a zona de entrega. Se a Refém Man Store não puder cumprir com a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, o Utilizador será informado desta situação, e poderá optar entre prosseguir com o pedido, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com o reembolso integral do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. Em qualquer caso, tenha presente que a Refém Man Store não realiza entregas aos sábados e domingos. Para efeitos das presentes Condições, deve-se entender que a “entrega” foi efetuada ou que o pedido foi “entregue” no momento em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo mesmo, tome posse física dos artigos, o que será comprovado pela assinatura do recibo do pedido no endereço indicado para a sua entrega.

• IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Se for impossível à Refém Man Store entregar um pedido, deixaremos uma notificação ao Utilizador, explicando onde se encontra o seu pedido, e o que deve fazer para que o mesmo lhe seja entregue novamente.

• TRANSMISSÃO DO RISCO E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

Os riscos a que se encontram expostos os artigos correrão por conta do comprador a partir do momento da sua entrega. O Utilizador adquirirá a propriedade dos artigos quando a Refém Man Store tiver recebido o pagamento completo de todos os montantes devidos em relação com os mesmos, incluídas as despesas de envio, ou no momento da entrega (segundo a definição contida na cláusula 9 anterior), se esta tiver lugar num momento posterior.

• IMPOSTO DE VALOR ACRESCENTADO (IVA)

Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor. Para compras desde outros países, utilizaremos o imposto aplicável nessa jurisdição.

• PREÇO E PAGAMENTO

O preço de cada produto será o estipulado em cada momento no website da Refém Man Store, exceto no caso de se tratar de um erro óbvio. Embora a Refém Man Store faça todos os esforços para garantir que os preços que figuram no website sejam corretos, podem ocorrer erros. Se for detetado um erro no preço de algum dos artigos encomendados, a Refém Man Store informará o mais rapidamente possível o Utilizador, oferecendo-lhe a opção de confirmar o seu pedido ao preço correto, ou de proceder à sua anulação. Se não for possível estabelecer contacto com o comprador, o pedido considerar-se-á como cancelado, procedendo a Refém Man Store ao reembolso dos montantes que tenham sido pagos pelo Utilizador. A Refém Man Store não estará em nenhum caso obrigada a fornecer ao Utilizador nenhum produto a um preço inferior incorreto (mesmo depois de lhe ter sido enviada a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco, e puder ser reconhecido de forma razoável pelo Utilizador como sendo um preço incorreto. Os preços que figuram no website incluem IVA, mas excluem custos de entrega, as quais serão acrescentadas ao preço total, conforme se indica nas informações de envio. Os preços indicados podem sofrer alterações a qualquer momento. No entanto, e exceto nos casos acima estipulados, as alterações não afetarão os pedidos para os quais já tenha sido enviada uma Confirmação de Pedido. Depois de selecionar todos os artigos que deseja adquirir, estes serão acrescentados à sua cesta de compras, sendo o passo seguinte a tramitação do pedido e a realização do seu pagamento. Para tal, o Utilizador deve seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando as informações solicitadas em cada passo. Além disso, durante todo o processo de compra, e antes do pagamento, o Utilizador pode modificar os detalhes do seu pedido. Em “Informações de Envio” inclui uma descrição detalhada do processo de compra. Os utilizadores registados também dispõem de um registo de todos os pedidos realizados, na secção “A Minha Conta”. Como forma de pagamento, o Utilizador pode usar os cartões Visa, Mastercard. Poderá também utilizar PayPal, Referencia Multibanco ou MB WAY. Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados. Uma vez recebido o pedido do Utilizador, processaremos uma pré-autorização no seu cartão, para comprovar a existência de fundos suficientes para completar a operação. O montante da compra será debitado no cartão de crédito do Utilizador no momento em que o seu pedido sair do armazém da Refém Man Store. No caso de pagamentos através de PayPal, a cobrança do montante da compra far-se-á quando a Refém Man Store confirmar o pedido. Ao clicar em “Autorizar Pagamento”, o Utilizador confirma que o cartão de crédito é seu, ou que é o portador legítimo do Cartão Oferta ou do voucher de compras. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação e autorização pela sua entidade emissora. Se esta não autorizar o pagamento, a Refém Man Store não será responsável por qualquer atraso ou falha na entrega, e ver-se-á impossibilitada de formalizar qualquer contrato com o Utilizador.

• POLÍTICA DE TROCAS/DEVOLUÇÕES

Ao contratar na qualidade de consumidor, o Utilizador tem o direito legalmente consagrado de resolver o Contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem qualquer justificação. O período de livre resolução expirará após 14 dias a contar da data em que o Utilizador ou um terceiro por ele indicado – excluindo a empresa transportadora – tome posse física dos artigos do pedido, ou, no caso de múltiplos artigos num mesmo pedido mas entregues separadamente, após 14 dias a contar da data em que o Utilizador ou um terceiro por ele indicado – excluindo a empresa transportadora – tome posse física do último artigo do pedido. No caso de roupa interior não são permitidas devoluções dos mesmos.

• VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

O Utilizador não deve fazer um uso indevido deste website introduzindo intencionalmente vírus, cavalos de Troia, vermes (worm), bombas lógicas ou qualquer outro software ou material nocivo ou tecnologicamente prejudicial. O Utilizador não procurará ganhar acesso não autorizado a este website, ao servidor em que o website se encontra alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o website da Refém Man Store. O Utilizador compromete-se a não atacar este website através de um ataque de denegação de serviço ou de um ataque de denegação de serviço distribuído. O não cumprimento desta cláusula poderia acarretar infrações tipificadas pelo regulamento aplicável. A Refém Man Store informará de qualquer incumprimento do citado regulamento as autoridades competentes, e cooperará com as mesmas para descobrir a identidade do atacante.

• DIREITO DE MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

A Refém Man Store reserva-se o direito de modificar as presentes Condições. Manteremos o Utilizador informado das alterações substanciais realizadas nestas Condições. As referidas alterações não terão carácter retroativo e, salvo possíveis exceções segundo um caso concreto, serão aplicadas após 30 dias da data da sua aplicação no aviso correspondente. Se não estiver de acordo com as modificações introduzidas, recomendamos não utilizar a nossa página web

• LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A utilização do website da Refém Man Store e os contratos de compra de artigos através do mesmo reger-se-ão pela legislação portuguesa. Se o Utilizador celebra um Contrato como consumidor, nada nesta cláusula afetará os seus direitos reconhecidos em qualquer legislação aplicável em vigor.

• COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Por favor, envie-nos os seus comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto.